Termos e Condições de Prestação de Serviços – Equine Village

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços turísticos prestados pela Stormybrown – Unipessoal, Lda., doravante designada por Equine Village, no âmbito da organização e realização de passeios a cavalo, experiências equestres e demais serviços associados, conforme descritos no seu website oficial.

2. Reservas e Pagamento

2.1. A reserva de qualquer serviço apenas é considerada válida após confirmação do pagamento integral do valor correspondente.

2.2. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

2.3. O pagamento implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Política de Cancelamento e Alterações por Parte do Cliente

3.1. A Equine Village não efetua reembolsos em caso de cancelamento por parte do cliente, independentemente do motivo.

3.2. Em caso de cancelamento comunicado por escrito com pelo menos 48 horas de antecedência, será emitido um voucher de igual valor ao montante pago, válido por um período de 2 anos, pessoal e intransmissível.

3.3. Cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência ou não comparência (“no-show”) não conferem direito a qualquer compensação.

3.4. Alterações de data dependem de disponibilidade e devem ser solicitadas com a antecedência mínima de 72 horas. A aceitação está sujeita à discricionariedade da Equine Village.

4. Cancelamento ou Alteração por Parte da Equine Village

4.1. A Equine Village reserva-se o direito de cancelar ou adiar qualquer atividade em caso de condições climatéricas adversas, indisponibilidade de animais ou guias, ou por motivos de força maior.

4.2. Nestes casos, o cliente terá direito à emissão de um voucher de igual valor ao montante pago, com validade de 2 anos.

4.3. Não serão concedidos reembolsos em numerário, exceto se exigido por decisão judicial transitada em julgado.

5. Responsabilidade e Regras de Segurança

5.1. Todas as atividades são realizadas de acordo com os mais elevados padrões de segurança. Contudo, dada a natureza inerente das atividades equestres, o cliente reconhece e aceita os riscos associados à interação com cavalos.

5.2. A Equine Village não se responsabiliza por acidentes resultantes do incumprimento das instruções fornecidas pelos guias ou de comportamentos negligentes.

5.3. É obrigatório o uso de capacete de segurança (fornecido pela Equine Village) durante os passeios.

5.4. A Equine Village reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer pessoa cuja condição física, comportamento ou experiência possam representar risco para si, para terceiros ou para os animais.

6. Condições de Participação

6.1. Os participantes deverão comunicar antecipadamente quaisquer condições de saúde, alergias ou limitações físicas que possam afetar a sua participação.

6.2. A Equine Village poderá recusar participantes que não cumpram os critérios de peso, idade ou experiência adequados aos cavalos disponíveis.

6.3. O incumprimento das condições de participação poderá resultar em exclusão da atividade sem direito a reembolso ou voucher.

7. Proteção de Dados

7.1. Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

7.2. A sua finalidade é exclusivamente a gestão da reserva e a melhoria da experiência do cliente.

8. Litígios e Legislação Aplicável

8.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

8.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

8.3. Para mais informações, consulte: www.consumidor.pt